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Política sem Torcida

Explica

Os termos que mais aparecem nas notícias de Brasília, em linguagem simples.

Projeto de lei
Proposta para criar uma lei nova ou mudar uma existente. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois vai para o presidente sancionar ou vetar.
PEC (proposta de emenda à Constituição)
Proposta para mudar a Constituição. É mais difícil de aprovar que uma lei comum: precisa de três quintos dos votos (308 deputados e 49 senadores), em dois turnos de votação em cada Casa. Não passa pelo presidente: depois de aprovada, o próprio Congresso a promulga.
Medida provisória
Norma que o presidente da República edita e que vale imediatamente, como se fosse lei. O Congresso tem até 120 dias para votá-la. Se não votar nesse prazo, ela perde a validade.
Plenário
A reunião de todos os deputados, na Câmara, ou de todos os senadores, no Senado. É onde acontecem as votações principais.
Comissão
Grupo menor de parlamentares que analisa as propostas de um tema, como saúde ou educação, antes de elas chegarem ao plenário. Algumas propostas podem ser aprovadas só nas comissões.
Urgência
Pedido para acelerar uma proposta. Com a urgência aprovada, ela pula etapas e prazos e pode ser votada direto no plenário.
Destaque
Pedido para votar um trecho separado do restante do texto. Primeiro se aprova o texto principal; depois, cada destaque é votado e pode mudar ou retirar aquele trecho.
Votação nominal e votação simbólica
Na votação nominal, o voto de cada parlamentar fica registrado. Na simbólica, só o resultado é anunciado, sem o registro de quem votou como. Por isso, só é possível mostrar o voto individual nas votações nominais.
Quórum
Número mínimo de parlamentares presentes ou de votos para uma decisão valer. Maioria absoluta é mais da metade do total da Casa: 257 deputados ou 41 senadores.
Obstrução
Estratégia para atrasar ou impedir uma votação, como deixar de registrar presença para a sessão não atingir o quórum. É prevista no regimento e usada por governo e oposição.
Sanção
Quando o presidente aprova um projeto que passou pelo Congresso, e ele vira lei. O prazo é de 15 dias úteis; se o presidente não se manifestar nesse prazo, o projeto é sancionado automaticamente.
Veto
Quando o presidente recusa um projeto aprovado pelo Congresso, no todo ou em parte. O Congresso pode derrubar o veto em sessão conjunta, com os votos da maioria absoluta: 257 deputados e 41 senadores.
Cota parlamentar
Verba mensal para despesas do mandato, como passagens, aluguel de escritório no estado, combustível e divulgação. Na Câmara, o valor muda conforme o estado, porque leva em conta o preço da passagem até Brasília.
Emenda parlamentar
Parte do orçamento federal que deputados e senadores indicam para obras e serviços em estados e cidades. Os valores e os destinos aparecem no Portal da Transparência.